sábado, 22 de maio de 2010

Biólogo Carlos Simas entra com denúncia no MP/MPT por uso descabido de inseticida (larvicida) químico no combate a Dengue.











À Presidência da Câmara Municipal de Armação dos Búzios-Rj:.


Excelentíssimo Senhor Presidente, Messias Carvalho, excelentíssimos Senhores vereadores, diante da reunião realizada pela Secretaria de saúde, com a presença de todos os servidores de campo, que atuam no controle da Dengue, inclusive com a presença da Associação dos Funcionários Públicos de Búzios (ASFAB), em 20 de maio do corrente, venho por meio desse, denunciar a mudança súbita na metodologia de trabalho de combate a Dengue no município.





















Até então, o trabalho vem sendo executado com o biolarvicida BTI, eficaz no controle de larvas do mosquito da dengue e outros culicídeos. O referido biolarvicida é biológico, eficaz no controle da Dengue, não apresenta resistência, é inofensivo à saúde humana e outros organismos não alvos, vem sendo utilizado em todo país em campanhas de saúde pública, há aproximadamente dez anos, e foi criado a partir de esporos, ou proteínas inativadas de bactérias presentes no solo e na água ( bacillus de thuringiensis israelensis ).

O que entendemos ser necessário ao município para o controle da Dengue são “ações” céleres ambientais, como às elencadas na CFRB/88, Art 225, inciso VI e Parágrafo 3º, ou seja, implementar a educação ambiental em todos os níveis de ensino, sendo também fundamental, ações de fiscalização e principalmente dotar o guarda sanitário de instrumentos legais para que possa por meio da conscientização, também disciplinar aqueles que relutam em manter seu ambiente limpo, portanto propício à reprodução do mosquito da Dengue( Aedes aegipty).

Importante frisar que a discussão sobre o uso ou não do produto larvicida químico Diflubenzuron no estado do Rio de Janeiro, ainda se encontra em discussão na ALERJ, pois o Sindicato que representa os agentes de combate às Endemias da FUNASA, o SINTSAÚDE-RJ, requer garantias de que não haverá mais uma vez, prejuízos à saúde do trabalhador e da população.

Ocorre que subitamente, sem estudos aprofundados, a FUNASA/MS, decidiu implementar trabalho piloto em alguns municípios, sendo Búzios um desses, com o produto químico Diflubenzuron( hormônio de crescimento), um composto químico a base de uréia, que inibe a formação do exoesqueleto ( quitina) da larva do inseto, não permitindo portanto, seu desenvolvimento ainda na água. O temor daqueles que manipularão o produto é pertinente, pois a Uréia é um composto orgânico altamente tóxico, excretado( expelido) pelo organismo dos mamíferos.


É digno de nota que outrora, muitos servidores da antiga SUCAM, hoje FUNASA se contaminaram durante os longos anos de manipulação com produtos químicos que se utilizava à época, sendo o Organofosforado Abate um deles. Normalmente esses compostos demandam anos de uso para que possam surgir efeitos tangíveis, principalmente naqueles que os manipulam. Foi proposto na reunião pela própria chefia uso de equipamentos de proteção individual(EPI), bem como exames médicos, antes do início desse trabalho, e, periodicamente, como forma de proteção ao trabalhador e também garantia ao município de que não sofreria ações penais, cíveis e trabalhistas futuras, por lesões, não só ao funcionário, mas também a qualquer cidadão(ã), que se sinta prejudicado(a), pelo consumo de água daqueles depósitos que serão tratados com Diflubenzuron.


Ante o exposto, informo que estou enviando cópia deste ao MP/MPT, outrossim, solicito a esta egrégia casa legislativa ações céleres no que tange a questão, como forma de se evitar danos difusos e coletivos, irreversíveis ao Servidor Público, bem como, para a Municipalidade.




Armação dos Búzios, 21 de maio de 2010.




Atenciosamente,


Servidor FUNASA/MS- Mat 2428217
Professor Pós-Graduado Ensino de Ciências e Biologia
Especialista Controle de Vetores/UFRJ
Bacharel em Biologia Ambiental
Estudante de Direito



Em tempo: Segunda feira, 24 de maio, o Biólogo Ambiental Carlos Simas estará sendo entrevistado pela Rádio Justiça/STF, Brasília-94,7 FM, às 11:10 minutos.

O tema da entrevista será: "Acidentes Ambientais-Quem Paga a Conta"?

Vamos expor todo esse descalabro de Búzios. Participe, vamos juntos construir um novo tempo de justiça!

Acesse: www.radiojustica.jus.br


























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